Termos de Uso
Estas condições regem o acesso e o uso da plataforma de geração, verificação e publicação de software.
Última atualização: 2026-09-10 · Operado por Cleber Carlos de Souza Santos (Grupo Plus IA), no domínio apex-codes.com.
Contato e suporte: cleber@apex-codes.com
1. O que a plataforma faz
A plataforma recebe uma descrição em texto, gera um projeto de software, executa verificações automáticas sobre o resultado e permite publicar o produto em um endereço público. Cada entrega acompanha um Selo de Entrega e um Replay Auditável com as verificações realizadas, seus resultados e a data/hora.
2. Conta de acesso
O acesso é pessoal. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. A autenticação em duas etapas pode ser exigida para operações sensíveis.
3. Planos, créditos e cobrança
Os planos pagos são assinaturas mensais recorrentes em reais (BRL), cobradas pelo processador de pagamentos Stripe. Os valores e os créditos mensais de cada plano estão publicados em Planos e Preços. A renovação é automática enquanto a assinatura estiver ativa.
Créditos mensais são consumidos pelas gerações e verificações. Créditos não utilizados não são acumulados para o mês seguinte, salvo indicação em contrário no próprio plano.
4. Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso permanece disponível até o fim do período já pago e, depois disso, a conta volta ao nível gratuito. Cancelamento e reembolso são tratados em Política de Reembolso.
5. Propriedade do que você cria
O código e o conteúdo dos produtos gerados a partir das suas descrições pertencem a você. A plataforma, seu motor de geração, suas verificações e sua marca permanecem de propriedade do operador.
6. Uso proibido
É vedado usar a plataforma para atividade ilegal, conteúdo que viole direitos de terceiros, tentativa de burlar limites de plano, engenharia reversa do motor, ataques, varredura não autorizada ou revenda do acesso sem autorização escrita.
7. Disponibilidade e limites
O serviço é fornecido no estado em que se encontra. As verificações automáticas indicam o que foi efetivamente medido e podem apontar ressalvas; elas não substituem a revisão humana antes de um uso crítico. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do operador limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão anunciadas nesta página com nova data de atualização; o uso continuado após a publicação significa concordância.
9. Lei aplicável
Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).